A capital das bicicletas está sem ciclovias

A tendência da valorização do transporte individual motorizado (automóveis) cria paradoxos como este: Joinville não é mais a cidade das bicicletas.

A cidade que já foi considerada modelo e referência no uso da bicicleta como meio de transporte vive uma triste realidade na qual os trabalhadores trocaram as bicicletas por motos e automóveis. São muitas as causas para isso: o aumento do poder aquisitivo médio do brasileiro; a persistente valorização do automóvel como símbolo de status e ascensão social; o estímulo governamental à compra de carros para "salvar" o Brasil da crise econômica; o imediatismo, falta de visão e de planejamento da maioria das administrações municipais brasileiras; a falta de engajamento político da população em geral, mas em especial dos jovens que hoje não identificam uma causa pela qual se manifestar e reivindicar.

Resultado: Joinville encontra-se na situação da maioria das cidades médias brasileiras sofrendo com o trânsito pesado, um centro de ruas estreitas, baixos níveis de atividade física da população, sedentarismo, falta de segurança no uso da bicicleta, etc.

Ver os artigos abaixo para referência. Ótima leitura para aprender com a experiência de outras cidades e não cometer os mesmos erros em Ponta Grossa.

"Investir em ciclovias e no uso de bicicletas"  http://desacato.info/2013/01/investir-em-ciclovias-e-no-uso-de-bicicletas/

"Pedaladas de alto risco" https://bicicletanarua.wordpress.com/2009/11/06/joinville-a-cidade-das-bicicletas-esta-sem-ciclovias/ https://bicicletanarua.wordpress.com/2009/11/06/joinville-a-cidade-das-bicicletas-esta-sem-ciclovias/" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;">

"Confira, na íntegra, as soluções para o trânsito de Joinville apontadas por especialistas" http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2013/07/confira-na-integra-as-solucoes-para-o-transito-de-joinville-apontadas-por-especialistas-4201333.html

Esperamos assim contribuir com uma discussão de alto nível sobre mobilidade urbana em Ponta Grossa.

"Ciclovias em Ponta Grossa Serão Implantadas por Fases"

Com o título acima o Jornal da Manhã divulgou, em sua edição do dia 08/11/2013, o trabalho conjunto do IPLAN (Instituto de Planejamento Urbano de Ponta Grossa, reativado pela atual administração) e do ProCicloviasPG na elaboração dos projetos que serão submetidos ao Ministério das Cidades, onde serão solicitadas verbas para a construção da malha cicloviária de Ponta Grossa. Salientamos que o ProCicloviasPG iniciou a mobilização de ciclistas, alguns estudos informais, e muita discussão no início de 2010, porém a última administração não foi receptiva a estas ideias.

Com a reativação do IPLAN, o ProCicloviasPG foi procurado (em 23/09/13) e pudemos iniciar nossa cooperação com os projetos. O ProCicloviasPG, por ser um movimento voluntário, não dispõe dos recursos técnicos e de pessoal para elaborar projetos técnicos complexos. Nossa função é levantar assuntos que devem ser abordados pela administração e também sugerir ações baseados em nossa experiência como ciclistas, moradores de outras cidades (inclusive no exterior), e pessoas otimistas que desejam que nossa cidade seja mais amiga da bicicleta e dos ciclistas. Por exemplo, devido nossa experiência como ciclistas que transitam por toda a cidade, fomos capazes de elaborar mapas com sugestões de rotas para ciclovias. Apoiamos nossas escolhas de rotas na experiência prática e também em estudos científicos, por exemplo, um estudo elaborado em março de 2012 pelo professor doutor Cassiano Rech, do departamento de Educação Física da UEPG, com funcionários da indústria metal-mecânica da cidade.

Assim, nos colocamos como uma voz que trabalha pela segurança do ciclista da nossa cidade, para que tantos possam usar suas bicicletas para ir ao trabalho com segurança, assim como as famílias possam optar pelo lazer com bicicleta no final de semana, para que as pequenas viagens ao comércio possam ser feitas de maneira mais rápida e prática, para que os jovens possam usar bicicletas sem que seus pais fiquem preocupados com possíveis acidentes, para que os estudantes possam ir às escolas e universidades utilizando a bicicleta que mescla tão bem com eles (nós), e tantos outros usos. Os benefícios são inúmeros, para a o trânsito, para a saúde pública, para a beleza da cidade, emfim para todos, ciclistas ou não.

Abaixo o artigo do Jornal da Manhã (clique na imagem para ampliar):

Quem somos nós? Quem és tu?

Quem somos? O Movimento ProCicloviasPG formou-se a partir da participação na Conferência das Cidades de 2010. Esse início mostra que acreditamos, e muito, na participação da sociedade no processo democrático, seja pelo voto direto, pela apresentação de Lei de Iniciativa Popular e pela participação da sociedade nos foros de debate que estão previstos em lei e que devem ser convocados pelo poder público.

Cidade sem planejamento

Na área da mobilidade pudemos observar nas últimas décadas a promoção de uma estrutura viária terrivelmente míope, de soluções imediatas, sem planejamento, economicamente e ambientalmente insustentáveis e, até certo ponto, burra. Por que burra? Porque qualquer sistema que não seja sustentável a longo prazo é burro, e provavelmente defendido por pessoas burras ou de intenções inconfessáveis. O atual sistema viário brasileiro não é assim por falta de soluções técnicas, pois podemos aproveitar as experiências das cidades e dos países mais avançados do mundo; nossos alunos de mestrado e doutorado (frequentemente financiados pelo Governo Federal através do CNPq) estudam nas melhores instituições do mundo e conhecem outras realidades. Essas coisas não são patenteadas e/ou privilégios dos países mais ricos. Aliás, vivemos no Brasil um ótimo momento econômico, se comparado a tantas partes do planeta, e é uma pena e uma vergonha que esse momento não seja aproveitado para instituir políticas ambientalmente modernas, economicamente e ambientalmente sustentáveis e ambiciosas.

Quando criticamos o sistema político do Brasil, e às vezes usamos palavras mais diretas, não estamos nos referindo a todos os políticos. Evidentemente entendemos que há boas pessoas na política e que essas pessoas querem fazer o que é certo e o que a lei manda. Porém há uma classe de políticos aproveitadora, corrupta, que não pensa nem na população muito menos em sustentabilidade, e que quer apenas criar uma situação que os beneficie, que beneficie seus parentes e amigos e que beneficie aqueles que financiaram suas campanhas. E, infelizmente, como a página policial e os relatórios de CPIs por todo o Brasil atestam, esta é uma boa parte dos políticos. Você que entrou na política recentemente, mas principalmente você que já está nela há algum tempo e proclama-se um político honesto, faça-nos um favor, não defenda seus colegas corruptos; ajude a sociedade livrar-se deles.

Caso em questão, Ponta Grossa. Eu (abaixo assinado) não tenho nenhum problema ou reclamação em relação à atual administração municipal, pelo contrário, eu aprecio o esforço de muitos nesta administração em tentar com sinceridade fazer algo pela segurança dos ciclistas - que é a bandeira do Movimento ProCicloviasPG desde a sua criação. Porém, não sinto que tenho que mudar as palavras usadas para descrever o sistema político brasileiro em geral, porque este continua, de modo geral, a mesma coisa - ou seja, os políticos agem principalmente em favor dos interesses especiais e não no interesse da população que os elegeram diretamente. Em resumo: se a carapuça servir, então vista.

O ProCicloviasPG já foi acusado de promover a "solução universal" chamada "bicicleta". Antes de criticar nosso trabalho, leia nosso blog e verá que não promovemos a bicicleta como panaceia - se você não sabe o que é panaceia, além de ler o blog, sugiro que consulte o dicionário. Acreditamos, como temos dito tantas vezes, que a bicicleta deve ser usada como uma solução integrada ao transporte público. Acreditamos que a bicicleta deve ser promovida como valorosa ferramenta para melhorar a saúde pública - e isso deve, e pode, ser feito tão logo uma administração assuma o poder. Isso não é complicado, é só pintar umas faixas no asfalto e reservar essa área para os ciclistas nos finais de semana. Ah, "tem os ônibus - não podemos fazer nada que impeça a circulação dos ônibus". P...., afinal, quem manda na cidade, a população através do prefeito e câmara municipal, ou a empresa de ônibus - que até onde eu sei é odiada por quase todos e presta um serviço que não é lá grande coisa?

Espero que com isso eu tenha esclarecido mais alguns pontos em relação à atuação do ProCiclovias em Ponta Grossa. Esperamos assim que os políticos e outros integrantes da administração tenham recebido as devidas explicações, que mostram que não somos contra "todos" os políticos e não consideramos a bicicleta com a solução para "todos" os males, porém continuamos e continuaremos sendo um Movimento que reivindica condições mais seguras para os ciclistas em nossa cidade.

Estamos combinados?

Cloter Migliorini Filho

integrante do Movimento ProCicloviasPG

Compartilhe a Via - todos ganham

Ao mesmo tempo que o ProCicloviasPG estimula o uso da bicicleta, nós nos preocupamos muito com a  segurança dos ciclistas em cidades onde não há uma estrutura cicloviária adequada, ou seja, em todas as cidades do Brasil. Apesar de termos inúmeros exemplos de cidades que investem em ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos, etc, estes investimentos ainda são tímidos para que a bicicleta ocupe seu merecido lugar no dia-a-dia e no trânsito brasileiros.

Crimes: dirigir e pedalar embriagado

Muitas das nossas ações anteriores são relacionadas com a segurança do ciclista e com suas responsabilidades no trânsito. O ciclista em uma bicicleta é veículo, reconhecido no CBT, portanto recomendamos que todos os ciclistas sigam as leis de trânsito. Isso inclui parar nos sinais vermelhos, dar preferência aos pedestres, sinalizar suas manobras, usar equipamentos de segurança, etc. Acreditamos que o ciclista deve seguir também leis de aplicação obscura a nós, como direção embriagada e excesso de velocidade. Não é seguro um ciclista a 50 ou mesmo 40 km/h na R. Balduíno Taques ou Av. Vicente Machado Também é um fato que há muitas pessoas que vão a bares e botecos, bebem, e ao voltar para casa pedalando envolvem-se em acidentes. Um colega meu de um antigo local de trabalho fez exatamente isso e uma boa parte das ocorrências atendidas pelo SIATE são dessa natureza. Alguns ciclistas andam na contra-mão por julgar mais seguro quando podem ver os automóveis que se aproximam. Estatisticamente está comprovado que este não é o caso - os acidentes são mais graves e mais frequentes quando o ciclista pedala na contra-mão pois muitos automóveis, pedestres e motos não esperam um ciclista vindo daquela direção e o ciclista, por ser mais lento que autos e motos, não consegue evitar a colisão. Todos esses exemplos já foram abordados no blog - faça uma pesquisa e você verá muitos destes artigos. Ciclista, você merece e quer respeito - faça sua parte e também respeite as leis.

Acreditamos que o tema mais atual em Ponta Grossa, no que se refere à segurança do ciclista, é o respeito e o compartilhamento da via entre os vários modais. A prefeitura indica que irá idealizar e executar os projetos de ciclofaixas e ciclovias, porém campanhas de conscientização são necessárias imediatamente para que os motoristas conduzam seus veículos atentos para a presença dos ciclistas. Para isso clamamos que a Prefeitura e o Estado invistam em campanhas nas TVs, jornais, rádio e Internet e propomos que os sindicatos e associações de profissionais  condutores participem ativamente destas campanhas, pois o motorista profissional tem uma influência grande entre familiares e amigos. Não bastará apenas que os ciclistas tenham um local seguro para pedalar - na verdade se os motoristas já respeitassem os ciclistas, não seria necessário criar um local seguro, protegido dos carros. Essa necessidade surge pois uma combinação de fatores como ruas estreitas, motoristas não preparados, falta de sinalização, falta de educação de trânsito curricular, veículos fora-de-controle são tão comuns que mesmo o ciclista mais cuidadoso está em perigo.

Não há dúvida que a bicicleta como meio de transporte faz sentido e seus efeitos são extremamente benéficos para a sociedade e para quem a utiliza. Não podemos compreender a demora das cidades brasileiras em adotar uma política mais sustentável em relação ao tema da Mobilidade Urbana. É um mistério para os ciclo-ativistas donde vem a relutância em estimular o uso da bicicleta. Seria o lobby da indústria automobilística tão poderoso e infiltrado na política brasileira? Bem, eles são poderosos, mas não acreditamos que exerçam influência direta na política local. Nos parece que a mentalidade do sistema político é a mesma do cidadão comum, e daí vem os problemas que presenciamos nas ruas, avenidas e estradas brasileiras.

Compartilhe a Via - é melhor para todos

Neste momento temos que falar de bicicleta para todos que conhecemos - não adianta somente "pregar para os convertidos". Temos que atingir cada vez mais pessoas em nossas conversas, no contato com a família, no trabalho, escola. Precisamos compartilhar essa nossa paixão pela bicicleta e por essa causa com outras pessoas e assim mostrar que iremos todos ganhar quando houver uma política pública séria que promova o uso da bicicleta para lazer, transporte e atividade física - como há em tantos países desenvolvidos.

Um ano depois, uma nova tragédia. Aqui nossas sugestões para evitar a próxima.

A ciclista Julie Dias faleceu após colisão com um ônibus na Av. Paulista, SP, dia 02/03/2012. Julie tinha 33 anos, usava a bicicleta diariamente para seu transporte, era conhecida na Av. Paulista e tinha muita experiência. E mesmo assim, pela falta de uma via exclusiva para bicicletas, ela não conseguiu evitar sua própria morte. Dia 02/03/2013 houve uma manifestação em sua memória em São Paulo - ver aqui.

Fábio Matavelli

Aqui em Ponta Grossa, o ciclista Joelcio Xavier faleceu em colisão com automóvel dia 03/03/2012 - praticamente na mesma data que Julie, porém um ano depois. Joelcio trafegava na Rodovia do Talco que leva a uma região da cidade que é conhecida por suas belezas naturais, por suas cachoeiras e pelos locais tranquilos. Infelizmente esta mesma região já foi palco de muitas mortes devido ao abuso de bebida alcoólica, velocidade, vários tipos de imprudência, via estreita e sem acostamento - ver aqui e aqui.

Assim como em São Paulo, os ciclistas de Ponta Grossa sentiram-se todos atingidos por esta tragédia pois todos sabemos como os veículos maiores impõe um risco real à vida dos que utilizam a bicicleta para ir para o trabalho, como Julie e tantos outros, e para os que a utilizam para o lazer, como Joelcio, eu e tantos de nós.

http://naofoiacidente.org/blog/

Quero deixar bem claro que não devemos chamar esses casos de "acidentes". Acidente é algo que não se pode evitar. Por exemplo, mesmo a queda de um avião devido à falha mecânica pode ser facilmente rastreada a um erro humano em uma manutenção anterior, ou a alguma peça cara que não deveria ter passado no controle de qualidade mas foi aprovada porque a empresa não quis arcar com os custos. Eu desafio qualquer um me mostrar uma situação que causa a morte de pessoas no trânsito que possa ser chamada, de fato, de acidente. Imprudência, excesso de velocidade, consumo de álcool ou outras drogas, veículos em más condições de manutenção, falta de sinalização, pavimento inadequado (casos de aquaplanagem ou derrapagem em curvas), falta de acostamento, ruas e rodovias sem manutenção, motoristas com excesso de trabalho portanto cansados - essas são as verdadeiras causas dos "acidentes". A queda do Concorde, as explosões dos ônibus espaciais, uma morte no trânsito não são acidentes. Estes eventos devem ser chamados de "sinistros" - como as seguradoras bem o sabem - são perdas de vidas humanas que podem ser evitadas quando todas as precauções são tomadas, se a fiscalização é aplicada, se a educação de trânsito é levada a sério, enfim - quando todos fizerem a sua parte.

A Rodovia do Talco vem sendo palco de inúmeros destes eventos que ameaçam a vida dos que a utilizam, em particular dos ciclistas e dos que transitam à pé. Alguns destinos são relativamente próximos da UEPG, cerca de 10 km ou menos, e podem ser feitos á pé, por caminhada ou corrida. Porém, a falta de acostamento pode tornar o caminhar e o andar de bicicleta uma aventura arriscada.

Nós do ProCicloviasPG propomos que seja providenciado, imediatamente:

1. A Rodovia do Talco deverá receber acostamento nas duas direções, de seu início próximo do Jardim Paraíso, até o final do asfalto na localidade de Itaiacoca.
2. A Polícia Militar irá fiscalizar motoristas (em trânsito ou parados ao lado da pista) quanto ao consumo de álcool através de blitz e de uma viatura que faça o percurso algumas vezes por dia (finais de semana, principalmente à tarde).
3. A Polícia Militar irá fiscalizar o excesso de velocidade, inclusive com a instalação de radares nos locais de maior perigo (descidas, curvas fechadas, etc.).
4. As áreas de escape serão mantidas em boas condições, assim como os gramados e acostamentos serão mantidos livres de obstáculos que impeçam sua utilização.
5. A prefeitura irá fazer campanha de esclarecimento e educação nas TVs, rádios e jornais explicando as ações tomadas, seus motivos e objetivos.
6. A prefeitura irá, através da secretaria de cultura/turismo e em parceria com o governo do Estado, estimular o uso da Rodovia do Talco para o cicloturismo e, através da maior presença de ciclistas naquela região da cidade, criar a consciência do respeito aos modais de transporte não-motorizado (ex.: caminhar e bicicleta).
7. A prefeitura irá fazer campanha e divulgar os benefícios do andar de bicicleta para saúde, para a melhoria do trânsito e para a sociedade em geral.
8. Futuramente, para receber e estimular o cicloturismo, a prefeitura irá instalar quiosques ao longo da Rodovia do Talco com água potável,banheiros e abrigo do sol. Estes locais poderão ter pontos comerciais, seguindo a legislação em vigor, a exemplo do que ocorre em tantas áreas turísticas, ex. Serra da Graciosa.

Iremos protocolar estas sugestões na Prefeitura de Ponta Grossa e na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.

Modismo ou Objetivo Sério?

O ProCicloviasPG é um modismo ou temos um objetivo?

Há 30 ou 40 anos atrás não era necessário um Movimento ProCiclovias em Ponta Grossa, pois nem passava pela cabeça das pessoas (do nosso país) que a bicicleta pudesse ser um meio de transporte sério e viável. A bicicleta era considerada, como nosso ex-prefeito Pedro Wosgrau nos disse em reunião, "um brinquedo". Naquela época, apesar de algumas modalidades de ciclismo já estarem estabelecidas, os atletas não recebiam nem o devido respeito, nem o patrocínio adequado, nem o merecido espaço na mídia - a não ser quando ganhavam alguma competição e viravam heróis. Todo o esforço anterior era ignorado. Dentro de um clima de "milagre econômico" estávamos em plena transição para o modelo urbano atual, porém ninguém pensava nas consequências negativas do "desenvolvimento".

Cidade para o automóvel - modelo atual

Agora a situação é outra - hoje convivemos algumas consequências negativas do "desenvolvimento" e muitos já entendem que algo precisa ser feito. Com o inchaço das cidades, a completa não utilização dos planos diretores e catastrófica utilização dos espaços urbanos (devido ao modelo especulativo de exploração do solo), ao aumento exponencial do número de veículos, queda dos níveis de atividade física, aumento do sedentarismo, queda da qualidade da alimentação, aumento do estresse, problemas de mobilidade urbana, sustentabilidade da economia, e outros fatores, o atual modelo de desenvolvimento baseado em crescimento econômico ficou demostrado como insustentável, porém a maioria acredita não haver alternativas.

Cidade para as pessoas

Nós do ProCicloviasPG sempre estaremos abertos à novas ideias. Algumas dessas ideias, que na verdade são bem antigas (e este é o paradoxo) dizem que a cidade deve ser pensada, planejada e construída para as pessoas. As cidades surgiram como aglomerados humanos que compartilhavam a necessidade de um local para suas celebrações culturais, atividades econômicas, etc., portanto a cidade, enquanto criação humana e manifestação cultural, deve servir às pessoas - e não ao contrário. Portanto a meta final das cidades é proporcionar um espaço adequado, em termos econômicos, de segurança e cultural para que as pessoas possam manifestar seus valores humanos e que sejam respeitadas enquanto o fazem. Este ideal parece bem distante do que as cidades brasileiras, e em especial Ponta Grossa, oferecem.

Acreditamos que devemos fazer todo o possível para exigir das pessoas colocadas pela população através do voto direto - do seu e do meu voto -  trabalhem pelo interesse da população e evitem ceder  ou representar os interesses contrários ao bem público. Afinal o título destas pessoas, dos prefeitos, secretários, vereadores, assessores, etc, é de "administrador público". Ser administrador público significa administrar de acordo com a lei, e é isso que o ProCicloviasPG, enquanto Movimento social, sempre cobrou e continuará cobrando.

Uma dessas obrigações a que o administrador público brasileiro está sujeito, legalmente, é a implementação do Plano Diretor Municipal. E como não pode haver implementação de uma estrutura cicloviária sem a adoção, na prática, do Plano Diretor, o ProCicloviasPG sempre se preocupou muito com esta questão desde o início de suas atividades, quando da participação da Conferência das Cidades em 2010. Isso foi há três anos atrás e até agora nada. Estamos nos preparando para dar os próximos passos e cobrar, de uma maneira mais direta, que a prefeitura leve a sério e abra espaço para uma verdadeira discussão sobre o Plano Diretor, com participação da sociedade.

Carreta faz manobra arriscada no centro da cidade

Ponta Grossa deve ser a única cidade de seu tamanho que permite tráfego irrestrito de caminhões de qualquer tamanho no centro da cidade em qualquer horário. As fotos abaixo mostram a manobra que um caminhão carreta (isso mesmo, cavalo e carroceria) fez durante conversão da R. Padre João Lux à R. Engenheiro Schamber no dia 25/02/2013 às 11:00 horas da manhã. O caminhão dirigia-se ao supermercado BIG para uma entrega.

Durante a manobra a carroceria atingiu uma caixa ligação de telefone ("armário") que se localiza na esquina. O motorista evitou atingir outros automóveis, mas não saiu do veículo para ver o que havia ocorrido. A caixa encontra-se na calçada, o que significa que ele poderia ter atingido transeuntes e outros objetos pois a posição da cabine durante a manobra o impedia de ver o que estava próximo da traseira da carreta.

E o que o ProCicloviasPG tem a ver com isso? Somos um grupo ativista que promove o uso seguro do transporte não-motorizado, principalmente a bicicleta. Em nossa missão está também colaborar para que os pedestres e todos os outros tipos de transportes não-motorizados sejam respeitados, portanto denunciar esta ocorrência está dentro da nossa 'alçada'.

Iremos protocolar esta ocorrência na prefeitura e na AMTT, pois entendemos que a lei (iremos descobrir se existe alguma lei) que impeça o trânsito de caminhões desse porte no centro da cidade deve ser aplicada sem exceções. O Brasil é o país das leis que "não pegam". E por que "não pegam"? Pelo simples fato do poder público não aplicar a lei. Se a lei "não pega" é por preguiça ou descaso do poder público. Não investir na polícia, na guarda municipal, no judiciário é uma ótima maneira para que a lei "não pegue". Isso que ocorreu hoje aqui, no centro da cidade, foi um absurdo. Entre outros absurdos - chegaremos a eles em tempo.

Quer ajudar a monitorar o poder público? Denuncie, denuncie, denuncie tudo que achar que pode estar infringindo uma lei. Caso não haja uma lei, mobilize-se para que uma seja criada. Este é único jeito de mudar o país - de baixo para cima. Se você ficar sentado esperando, claramente nada irá mudar.

Carreta tenta conversão da Pd. João Lux para Eng. Schamber

Motorista prossegue com a manobra arriscada

Caminhão passa a menos de 10 cm do automóvel

Funcionária da AMTT presencia a manobra

Caixa de ligação de telefone danificada

Caixa de ligação de telefone danificada

Caixa de ligação de telefone danificada

Entrevista RPC / 24-fev-2013

ProCicloviasPG participa de reportagem da RPC sobre a necessidade de mais segurança para os ciclistas em Ponta Grossa.

Aproveitamos para lembrar que o plano de governo do atual prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, inclui a instalação de uma estrutura cicloviária e as últimas reuniões que o ProCicloviasPG manteve com a prefeitura indicam que a equipe de governo está tomando os passos para que isso aconteça. Continuaremos com nossa cobrança, que somente irá encerrar quando pudermos usar a bicicleta com segurança em nossa cidade.

Faça certo da primeira vez

Quando Curitiba anunciou as ciclofaixas de lazer (ver aqui), foi uma aminação geral. O prefeito se promoveu, os ciclistas ficaram felizes, os cicloativistas acharam que estavam fazendo progresso. Porém, quando a população começou a compreender melhor as rotas e como elas foram feitas, veio a decepção.

Ao fim, a atual administração decidiu 'reformar' o circuito de ciclofaixas de lazer em Curitiba (ver aqui e aqui).

Para que 'missão dada' seja de fato 'missão cumprida', alertamos aos administradores de Ponta Grossa sobre esses percalços. Para que um projeto cumpra seu objetivo é importante que ele seja bem discutido com os usuários. Mais, a base de informações técnicas deve ser bem compreendida e verificada. O planeta vem implementando estrutura cicloviárias em muitas cidades ao longo de pelo menos 50 anos. Não existe uma solução pronta que baste instalar e pronto. Cada caso é um caso e tudo tem de ser bem pensado, pesquisado, projetado e executado. Aqui vai um alerta importante: para Ponta Grossa, pelas características de relevo, culturais, e até políticas da cidade, o mais adequado é um plano gradual iniciando por campanhas de educação, criação das ciclofaixas de lazer nos finais de semana, ciclovias recreativas. Durante esse tempo, de aproximadamente 6 meses a 1 ano seriam feitos os estudos junto a população para identificar os pontos mais necessários para ciclofaixas e ciclovias de acordo com vários critérios: nível de perigo da via, registro de acidentes, nível de estresse ao andar na via, volume de ciclistas, população atendida, topografia, etc. Depois virá a instalação das primeiras ciclovias e ciclofaixas, evidentemente nos locais mais importantes, em nosso caso na Av. Carlos Cavalcanti. Depois, para estimular seu uso serão instalados bicicletários por toda a cidade. A instalação de um sistema de aluguel, ou melhor ainda, de compartilhamento de bicicletas irá completar a estrutura cicloviária.

Assim haverá tempo para o motorista de carro, ônibus e caminhão adaptar-se ao processo de compartilhar a via com o devido respeito, pois será mostrado nas campanhas que o ciclista tem o direito de trafegar ali. Um dos problemas hoje é que o ciclista ainda é visto como um empecilho ao bom fluxo do tráfego e isso é agravado pelas péssimas condições do pavimento e alto número de veículos nas ruas, fatores que geram conflito inevitável entre os modais.  Com uma estrutura cicloviária adequada os conflitos diminuirão e todos ganharão com isso em segurança, nível de estresse, economia de tempo, saúde e muitos outros fatores.

Acreditamos que as condições estão todas presentes para que Ponta Grossa torne-se uma cidade amiga da bicicleta:

1. as soluções técnicas são abundantes
2. há recursos do ministério das cidades
3. a demanda é alta
4. ambientalmente correto
5. promove inclusão social
6. uso adequado do solo
7. a atual administração é receptiva (na prática, a mais importante)

Mais lições de como fazer ou não fazer ciclovia, aqui.

Reunião na Secretaria de Planejamento

O ProCicloviasPG participou de reunião na Secretaria de Planejamento de Ponta Grossa hoje às 10:00 horas onde foi discutida a questão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana para a cidade.

Estavam presentes o Eduardo Kalinoski da AMTT, a Nagila e o Fernando do Paraná Cidade, Cloter do ProCicloviasPG e nosso anfitrião, o Secretário de Planejamento João Ney Marçal.

Este foi o primeiro contato e foi estabelecida uma cooperação entre estas entidades no sentido de elaborar os estudos, planos, projetos e criar as políticas públicas, legislação e infra-estrutura física para que Ponta Grossa avance na questão da Mobilidade Urbana. O Paraná Cidade e o ProCicloviasPG compreendem e provem a ideia que a mobilidade dentro dos espaços urbanos deve priorizar o transporte não-motorizado, ou seja, as pessoas que caminham a pé, os ciclistas. Depois a cidade deve priorizar o transporte público e finalmente os automóveis particulares. Estas são também as diretrizes da lei federal da mobilidade, aplicável a todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes.

O Secretário foi extremamente receptivo a estas ideias e destacou uma pessoa do seu quadro para trabalhar com a Nagila do Paraná Cidade. O ProCicloviasPG fará parte desse processo compartilhando todas as nossas propostas e experiência prática seja como ciclista, seja técnica na elaboração de projetos, mapas e eventos.

Esperamos que, através destas ações, Ponta Grossa caminhe na direção de tornar-se uma cidade amiga da bicicleta.

Sugestão do ProCicloviasPG para as rotas

A solução

Para que 300 mil possam andar de bicicleta com segurança, alguns precisam trabalhar duro. Você já deve ter visto as campanhas que órgãos beneficentes fazem para levantar fundos. Também já deve ter visto o apelo para que você faça parte de uma delas e ajude com seus braços, cérebro e tempo.

Durante três anos o ProCicloviasPG manteve-se pelo esforço de algumas pessoas que acreditam que algo precisa mudar em Ponta Grossa. E isso que irá mudar vai beneficiar os mais de 300 mil que moram aqui. Então estamos lançando a campanha "Venha para o ProCicloviasPG" de 2013.

Como você pode ajudar? Criamos uma página no blog que explica o que você pode fazer: ProCicloviasPG: Como participar. Não é difícil, não toma muito do seu tempo. Mas quando as ciclovias estiverem aí você saberá que fez parte da solução. Seu esforço terá ajudado milhares de pessoas que hoje não andam de bicicleta porque é, de fato, muito perigoso sair por aí enfrentando esse trânsito cada vez mais pesado.

Faça parte da solução. Seja voluntário no ProCicloviasPG e ajude a tornar Ponta Grossa uma cidade mais amiga da bicicleta.

Contribuição para Comissão Especial sobre o Plano Diretor

"Dia 24 de maio participamos da audiência pública da Comissão Especial que avalia o novo Plano Diretor da cidade. Na audiência apresentamos sugestões para que a lei do Sistema Viário do Plano Diretor inclua ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e demais estruturas para que os ciclistas possam pedalar com segurança e tenham locais para deixar suas bicicletas.

Plano Diretor Participativo - O Poder Público deve
consultar a população sobre o planejamento da cidade

Observamos que o projeto enviado pela prefeitura não menciona a construção de uma estrutura cicloviária. Decidimos então formalizar nossa participação protocolando sugestões e um ofício ao departamento jurídico e ao presidente da Comissão Especial, vereador Alessandro Lozza, para que a Comissão inclua no Plano Diretor a estrutura cicloviária.

Quando entregávamos os documentos ao vereador Alessandro observamos que outras pessoas e a própria ACIPG também entregava suas solicitações. Com satisfação vimos que a ACIPG também menciona a necessidade de ciclovias na cidade, o que mostra que nossas reivindicações não são isoladas mas fazem parte da percepção de vários setores da sociedade de Ponta Grossa: é hora de proporcionar segurança aos ciclistas e investir neste transporte que é moderno, ecologicamente coreto e saudável.

Nossos colaboradores podem verificar os documentos entregues no endereço eletrônico abaixo. Para aqueles que desejam participar das nossas ações, podem também visitar o blog e lá encontrarão todas as informações necessárias."

Artigo do ProCiclovias veiculado no Jornal da Manhã, dia 17/06/2012

O uso da bicicleta como transporte

"O Movimento ProCicloviasPG vem trabalhando desde 2010 pela segurança dos ciclistas de Ponta Grossa. Nosso projeto envolve conscientizar a população quanto aos benefícios do uso da bicicleta e também cobrar do poder público mais investimentos no transporte não-motorizado."

Ver mais na edição online do JMNews aqui e também na edição impressa.

Moção de Apelo será votada dia 23/04/12 na Câmara Municipal - Vamos colocar "Pressão na Câmara"

Dia 23/04/12, segunda-feira à partir das 15:00 horas, será votada na Câmara uma moção de apelo ao prefeito de Ponta Grossa para que utilize recursos federais e faça investimentos na infra-estrutura de transporte não-motorizado em Ponta Grossa, segundo anúncio do vereador Alessandro Lozza (PSDB) em sua página no Facebook: 'Sabemos que o Governo Municipal tem pecado em alguns pontos, dentre eles destacamos a não preocupação em adaptar nossa cidade àqueles que utilizam da bicicleta como meio de transporte alternativo. Segundo dados da Gazeta do Povo, dos mais de R$10 milhões reservados para ações de apoio ao transporte não-motorizado, apenas R$957 mil foram utilizados. Nos últimos três anos, apenas nove cidades foram contempladas com o recurso, nenhuma Paranaense. De posse destes dados, achamos por bem protocolar uma “Moção de Apelo” ao Poder Executivo pedindo que sejam elaborados projetos para ações de apoio ao transporte não-motorizado, para que assim possamos receber verbas destinadas ao setor cicloviário e adequar Ponta Grossa à prática do ciclismo, modalidade de transporte que além de econômica, é saudável e ambientalmente correta.'

Alguns vereadores já nos apoiaram em eventos anteriores (Alessandro Lozza, Ana Maria e Maurício Silva) mas precisamos de mais vereadores do nosso lado! Sabemos que os vereadores se sentem pressionados quando a população se manifesta em favor das medidas propostas, e neste caso, será importante a maior presença possível nas galerias da Câmara, principalmente ciclistas - de preferência com suas bicicletas - e qualquer pessoa que deseje melhora nas condições do trânsito de Ponta Grossa. Convidamos todos para colcoar PRESSÃO NA CÂMARA dia 23 para que também o transporte não-motorizado, E A BICICLETA, tenham seu papel reconhecido na mobilidade urbana em nossa cidade.

Compareça na Câmara dia 23/04/12 às 15:00 com sua voz por uma Ponta Grossa mais amiga da segurança do ciclista e de todos que utilizam o transporte não-motorizado. Ajude nesse evento organizando seus grupos, alunos, amigos, enfim, todos que possam comparecer.

Se não puder comprarecer, fale com a câmara:

• Avenida Visconde de Taunay, 880 - Ronda CEP 84051-000
• Telefone: 42 - 3220 7100

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Assunto: Plano Diretor Participativo

Abaixo um artigo que explica a implementação e utilização de um Plano Diretor Partcipativo em um típico município Brasileiro. Reproduzido do JurisWay - neste link.

MÉTODOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

Resumo:

Em 2001, surge o Estatuto da Cidade, que ao regulamentar os artigos 182 e 183 da CF/88, estabelece mecanismos para a elaboração do Plano Diretor nos Municípios. A iniciativa é do Gestor Público, devendo toda população tomar parte na elaboração. Se ocultado a participação é cabível anulação pela justiça e punidos os responsáveis por improbidade Administrativa. As etapas devem ser discutidas com toda a comunidade municipal respeitando o interesse da coletividade. Após a aprovação, deve ser criado o Conselho Municipal do Plano Diretor e este terá suas obrigações no Regimento Interno devendo ser enviado todo o material desenvolvido ao longo do processo para o Ministério da Cidade, estando apto em alocar Recursos e aplicar os mecanismos traçados no Plano Diretor.

Palavra chave: Estatuto da cidade, Plano Diretor, Participação dos Munícipes.

1. Introdução

Seguido da Lei Orgânica Municipal, o Plano Diretor é o principal instrumento de Planejamento Municipal, pois sua feitura é resultado da participação de todos os habitantes de um determinado Município.

Treze anos após a promulgação da Carta Magna, surge o Estatuto da Cidade. Este veio regulamentar os artigos 182 e 183, referendando a relação do administrador com os administrados, dando responsabilidade e eficiência na alocação e distribuição de recursos.

Por outro lado, o Plano diretor é o mecanismo basilar e articulador dos demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, isto é, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei de Orçamento Anual.

Este artigo demonstrará a culminação do Plano Diretor, ou seja, iniciativa da Gestão Pública, participação popular, criação do núcleo gestor, diagnóstico técnico, audiências públicas e Conselho Municipal do Plano Diretor.

2. Desenvolvimento

Entre os 5.562 Municípios existentes em nosso País, Três Palmeiras-RS, por exemplo, não está inserido aos que devem elaborar seu Plano Diretor, conforme determina o artigo 41 do Estatuto da Cidade, porém o futuro deve ser planejado, respeitando a função social da propriedade.

Conforme disciplina o Estatuto da Cidade, a iniciativa para propor a elaboração do Plano Diretor é do Poder Executivo, hipótese em que todos devem participar na sua elaboração. Se o Gestor da cidade não tomar iniciativa, o Egrégio Parlamento Municipal deve criar mecanismos de conscientização para iniciar esta ação tão importante.

Hodiernamente, ao contrário que se pensava no passado em que tudo era desenvolvido pelos técnicos e que o Administrador somente tinha o mando no processo.

Infelizmente, muitas pessoas ainda cultivam essa idéia, em contraponto ao pensamento moderno, que exige que o planejamento seja construído com a participação da população, em suas diferentes formas de organização. (BERNARDY, 2008).

Dentro deste contexto, os artigos 43 e 52, inciso VI, do Estatuto da Cidade e Lei Federal nº 8.429/92 determinam que os Poderes Executivo e Legislativo devem garantir no processo de elaboração do Plano Diretor a participação dos diversos segmentos da sociedade, promovendo audiências Públicas e debates, garantindo a fiscalização de sua implementação e dando plena publicidade de todos os documentos produzidos, os quais deverão ficar à disposição do cidadão interessado.

Destarte, quando ocultado a participação na elaboração do Plano Diretor, é cabível uma representação junto ao Ministério Público, solicitando que seja anulada o procedimento, hipótese em que é aberto uma Ação Civil Pública, podendo acabar em Improbidade Administrativa aos responsáveis e ser anulada a Lei de Plano Diretor pela justiça.

Por esta razão, planejamento e gestão são temas essenciais ao desenvolvimento e devem caminhar em conjunto. Embora tratem de assuntos técnicos, devem contemplar a dimensão política da participação da população, tanto na formulação das políticas públicas como em seu acompanhamento, fiscalização e aperfeiçoamento. (BERNARDY, 2008).

Sendo assim, o Núcleo Gestor formado pelo Poder Público e sociedade civil organizada têm a responsabilização na condução de todo o processo, criando e estabelecendo formas em todas as etapas do Plano Diretor.

É evidente que a Administração já tenha realizado a contratação de uma Assessoria formada por profissionais multidisciplinares, quando não possui no quadro da Administração.

Neste contexto, a equipe técnica deve atuar como coordenadora e facilitadora da discussão, além de produzir os dados e informações que serão socializados e utilizados nos debates. Igualmente, é de sua responsabilidade, conjuntamente com a participação dos representantes da população, a definição, do método do processo. (BERNARDY, 2008).

É interessante designar um servidor com incumbência de divulgar com antecedência de quinze dias, nos meios de comunicação de massa todos os cronogramas e as decisões, manter os contatos com os profissionais externos (empresa contratada), com o núcleo gestor e com toda a comunidade do município. Este aconselha que não seja daqueles servidores de livre nomeação e exoneração, por ser temporário no Cargo.

No discorrer do processo é feita a leitura do Município que temos e discutido as propostas da cidade que queremos, através das rodadas das oficinas participativas por região e/ou em comunidades, nos Municípios como Três Palmeiras-RS.

Num segundo momento todo o estudo já realizado é analisado minuciosamente, retomando outra vez toda a legislação pertinente no Município, ou seja, Lei Orgânica, Plano Diretor (se existe), Código de Obras, Código de Posturas, Código do Meio Ambiente, entre outras.

Isto é feito pelos técnicos, que analisam toda a Leitura comunitária como: dinâmica populacional, vazios urbanos, padrão de edificação, tendências de crescimento urbano, ocupação em áreas de preservação ambiental, conflitos no uso do solo, no trânsito, localização dos equipamentos públicos, sede dos distritos, núcleos rurais...

Levantada a proposta e compatível com todas as Leis Federais e Estaduais que incidem sobre o assunto em questão, então é elaborado o Projeto de Lei e encaminhado para a Câmara de Vereadores. Em seguida, deve ser feito, pelo Poder Legislativo, rodadas de audiências públicas, momento em que deve ser respeitado o interesse da coletividade.

Para ajudar o vereador a conduzir de modo adequado a tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal, vamos dividir o assunto em algumas etapas: Preparação; avaliação do processo participativo e do conteúdo; planejamento das audiências públicas no legislativo; reformulação do PL; votação e divulgação. (FRENAVRU, 2006).

Aprovado o projeto de Lei pelo Poder Legislativo e Decretado pelo mesmo Poder, retorna para o Poder Executivo, para sanção e publicação.

Tornando Lei Municipal, então é criado através de Decreto Municipal, após indicação das entidades organizadas, o Conselho Municipal do Plano Diretor, com atribuições dentro do Regimento Interno.

Após todo o trabalho realizado, é enviado ao Ministério das Cidades, isto é, Decretos do Poder Executivo, que nomeia servidores, Núcleo Gestor, Conselho do Plano diretor, lista de presença da leitura comunitária, decreto do Poder Legislativo aprovando o Projeto de Lei e a Lei do Plano Diretor.

3. Conclusão

Diante do exposto, concluímos que somente é possível um Município ter desenvolvimento territorial eficaz, com a Elaboração do Plano Diretor, independentemente de estar ou não, entre aqueles que o Estatuto da Cidade traz menção obrigatória.

Mesmo porque é o momento de unificar toda a legislação esparsa existente na base Municipal, construindo uma Lei que é considerada a maior entre todas depois da Lei Orgânica. Esta resultante do pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo.

Sua relevância é indiscutível, pois traz todos os instrumentos da política urbana, conforme preconiza o artigo 4º, inciso III, alíneas seguintes da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.

Ademais, é o marco referencial para a Administração captar recursos, bem como realizar os investimentos de demanda prioritária no Município. É claro se usado as ferramentas adequadamente.

4. Bibliografia

Bernardy, Rógis Juarez. Território, planejamento e gestão: um estudo do Oeste Catarinense a partir da AMOSC/ Rógis Juarez Bernardy; Jeancarlo Zuanazzi; Ricardo Rodrigues Monteiro.- Chapecó: FIE, 2008.

Brasil. Ministério das Cidades Plano diretor Participativo: guia para elaboração pelos Municípios e cidadãos. 2ª Edição/Coordenador Geral de Raquel Rolnik e Otilie Macedo Pinheiro –Brasilia: Confea, 2005.

FRENAVRU -Frente Nacional pela Reforma Urbana. Cartilha do Vereador. 1ª edição. Brasília, 2006. disponível em: www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo. Acessado em 10 de setembro de 2008.

Diário dos Campos: Mobilidade Urbana Sustentável - 15/04/2012

Abaixo o artigo, tal como publicado no jornal.

Todas as manhãs vamos ao trabalho, estudos, compras, visitamos outras pessoas, etc. Utilizamos as calçadas, ruas, praças, estacionamentos, garagens e quase sem perceber assumimos que o carro é a melhor maneira para para esta locomoção.

Os que vão a pé ou de ônibus são vistos com certa inferioridade, como se o transporte que utilizam medisse seu sucesso social. Os que optam pela motocicleta, por sua agilidade ou economia, expõem-se ao clima e perigos do trânsito. Os que usam a bicicleta são vistos como um estorvo – algo que deve ser tolerado, mas que não deveria estar ali, pois atrapalha.

Pensamos apenas em trânsito, não pensamos em mobilidade. Mobilidade é o exercício do direito de ir e vir, de maneira contínua, segura, saudável, e, ouso dizer, prazerosa - parte da experiência diária da cidadania. Mobilidade deve oferecer o mesmo conforto de assistir televisão ou ver as crianças brincarem no jardim e não deveria ser algo desagradável que somos forçados a fazer para chegar ao nosso destino.

Neste espaço o Movimento ProCicloviasPG irá discutir ideias que possam contribuir para uma cidade melhor para todos, voltada para seus cidadãos, para aqueles que deslocam-se de todas as formas e não somente com automóveis. Uma experiência de mobilidade com menos estresse, mais inclusiva, menos poluente, mais saudável, mais moderna e mais segura certamente irá beneficiar a todos.

Participe da discussão e contribua com suas ideias, acesse:
http://prociclovias.blogspot.com