28 de fev de 2012

Lei da Bicicleta. Seguimos trabalhando, até chegar lá.

Hoje foi um dia de pesquisa e conversa com advogados.

Aguardaremos a decisão do Tribunal de Justiça do PR dia 05/03 com relação à ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) que a OAB/PG impetrou contra a CMPG referente a exigência de cópia de título de eleitor que o Artigo 192 do Regimento da CMPG faz para considerar projeto de lei de iniciativa popular. Concordamos com a  posição da OAB/PG que sugere que tal exigência desencoraja, e mesmo impossibilita, a obtenção do número de assinaturas necessário para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e isso representa uma restrição do exercício do direito garantido pela Constituição Federal em seu Artigo 61 (ver Iniciativa Popular - Wikipedia). Por ser este um assunto tão sério, o Tribunal de Justiça do PR montou uma comissão especial para apreciar a matéria.

Esta decisão do TJ terá influência em como iremos preparar nossa própria campanha de mobilização pelo projeto "Lei da Bicicleta" de iniciativa popular, que iremos certamente propor.

Assim, pedimos que todos a nossa rede continuem mobilizando seus contatos, apoios, mídia e tudo o mais que possa ajudar, pois continuaremos refinando nossa campanha de divulgação e obtenção de assinaturas.

Os próximos meses serão de trabalho incessante pois somente com pressão constante, sustentada e incasável iremos atingir nossos objetivos. Como um amigo advogado comentou comigo hoje "é pelo bem da cidade". Raros são os projetos que são puramente para o bem de todos da cidade. Até o prefeito de Ponta Grossa, o Sr Pedro Wosgrau Filho, nos disse em uma reunião no início de 2011 "Todos irão apoiar as ciclovias, é claro. Ninguém será contra."

É, Sr. Prefeito, porém alguns são contra e os argumentos são os mais esdrúxulos:
  • Topografia desfavorável de Ponta Grossa
  • Clima frio
  • Falta de hábito de usar a bicicleta
  • Falta de ciclovias (bem, este está correto!)
Não vou perder tempo aqui abordando estes argumentos pois tudo isso já foi rejeitado por evidências, inclusive neste blog (use o item PESQUISAR NO BLOG). Os engenheiros civis sabem que topografia não é uma questão de opinião, mas sim uma questão prática de escolha do terreno certo. E isso não falta em Ponta Grossa: todos irão lembrar que uma ferrovia já passou pelo centro da cidade, do Vendrami até a Sadia. O Parque Ambiental e a Avenida dos Vereadores ficam exatamente sobre seu antigo leito!  O que falta é a decisão de encarar a situação, montar o projeto e colocar a coisa para funcionar. Talvez porque seja trabalhoso.

Mas nós temos um sonho, na verdade, um ótimo sonho; e não temos medo de trabalho.

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